Objeto dos termos e condições 

As presentes condições estabelecem os termos aplicáveis aos seguintes pontos: 

• Navegação no website;
• Aquisição de produtos;
• Prestação de serviços pela Proglobal;

A Proglobal reserva-se ao direito de alterar estas condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas neste website. .

Produtos e personalização

Os produtos disponibilizados pela Proglobal são, na sua maioria, personalizados de acordo com as especificações fornecidas pelo cliente.

A Proglobal:

• Não garante correspondência exata de cores entre as cores visualizadas no ecrã do seu dispositivo e as cores reais do produto, podendo existir uma variação; 
• Reserva-se ao direito de ajustar tecnicamente os ficheiros do cliente para a impressão correta dos seus produtos; 
• Enviará sempre uma maquete digital para aprovação do cliente antes de avançar com a personalização. 

São admissíveis variações normais de produção (até ±5%) em quantidades, dimensões ou acabamento dos produtos. Apenas as mercadorias efetivamente entregues serão faturadas ao cliente. 

Para ter a certeza que os produtos correspondem àquilo que realmente pretende, aconselhamos a que solicite uma amostra física para sua avaliação antes de avançar com a produção total da sua encomenda. 

O prazo inicial de fabrico pode ser prolongado se o cliente não fornecer atempadamente todos os elementos necessários à execução da encomenda. O prazo de entrega (em dias) apenas começa a contar a partir do momento em que a maquete digital é formalmente aprovada por escrito pelo cliente e a Proglobal confirma que a mesma seguiu para produção também por escrito. 

Salvo prazo imperativo expressamente aceite pela Proglobal, atrasos de fabrico ou de transporte não permitem cancelar a encomenda nem pedir compensação. 

Segundo a lei portuguesa e ao abrigo do Decreto-Lei n.º 84/2021, todos os produtos estão abrangidos com uma garantia de três anos a contar a partir da data de expedição. Os produtos devolvidos ao abrigo da garantia devem ser enviados na embalagem original e com a descrição exata do problema. Estão excluídos da garantia: bens alterados pelo comprador ou cliente; bens danificados por utilização anormal; vidro de relógios; baterias, pilhas e recargas de canetas. 

A Proglobal não responde por custos acessórios suportados pelo cliente após receção, validação, transporte, distribuição ou manipulação dos produtos. 

Procedimento de compra

A realização de um pedido de orçamento e respetiva compra de produtos lisos ou personalizados na Proglobal implica: 

• Aceitação de todas as condições descritas nesta página; 
• Fornecimento de dados de faturação e entrega corretos e completos; 
• Responsabilidade pelos conteúdos enviados para personalização. 

Considera-se o contrato validamente constituído quando a Proglobal confirma a encomenda por escrito ou quando o comprador aceita expressamente a proposta/orçamento da Proglobal por escrito. A Proglobal poderá recusar pedidos, nomeadamente em casos de: 

• Informação incompleta;
• Conteúdos ilegais ou protegidos sem autorização; 
• Envio de ficheiros sem qualidade para impressão no produto; 
• Indícios de fraude. 

Preços e pagamentos

Os preços apresentados no website da Proglobal: 

• São indicados em euros (€); 
• Por defeito, não incluem IVA. Só incluem IVA, caso o cliente habilite a opção “Preços com IVA”, disponível no website; 
• Incluem custos de transporte para Portugal Continental, incluindo entrega em apenas uma morada. Para entregas faseadas ou em moradas adicionais poderá ser aplicado um custo extra; 
• Nos casos em que o cliente compra abaixo da quantidade mínima indicada no website para um determinado artigo, poderão ser cobrados custos extra para portes de envio. 

Os preços apresentados no website da Proglobal: 

• Transferência bancária; 
• Cartão de crédito ou débito; 
• Cheque. 

A Proglobal reserva-se no direito de validar a capacidade financeira e os dados de pagamento do cliente antes de confirmar uma encomenda. 

Entregas e transporte

As entregas de encomendas são realizadas através de transportadoras especializadas, sendo o risco transferido para o cliente no momento da expedição. No caso de o comprador usar a sua própria transportadora, o risco fica a cargo do comprador, e a transportadora deve verificar a quantidade e o estado da mercadoria através de documento de transporte certificado, como CMR (carta de porte). 

O cliente é responsável por:

• Fornecer dados de entrega corretos; 
• Garantir a receção da encomenda; 
• Verificar se a encomenda chegou na quantidade encomendada e em bom estado. 

Os prazos de entrega são meramente indicativos e podem variar por motivos operacionais, logísticos ou outras causas de força maior. 

Amostras

A Proglobal disponibiliza a possibilidade de aquisição de amostras a um preço especial com limite máximo de 2 unidades por pedido. Reservamo-nos ao direito de cancelar pedidos considerados abusivos ou fraudulentos. 

Direito de livre resolução e devoluções

Nos termos da legislação aplicável:

• Produtos personalizados não estão sujeitos a direito de livre resolução. O cliente apenas tem o direito a devolver um artigo personalizado, caso o mesmo apresente defeitos de impressão ou fabrico. Para tal, deverá enviar-nos fotografias que comprovem claramente os problemas mencionados nos produtos em causa; 
• Produtos não personalizados podem ser devolvidos no prazo máximo de 14 dias após receção da mercadoria; 
• As mercadorias são consideradas aceites/certificadas se o comprador não apresentar reclamação por escrito no prazo de 14 dias após a sua receção. 

Os custos de devolução são suportados integralmente pelo cliente. Por motivos de higiene e segurança, determinados produtos podem não ser elegíveis para devolução. Essa informação deverá constar na página do produto no website. 

Produtos com defeito

O cliente é responsável por verificar a encomenda no momento da sua receção. Em caso de defeito ou não conformidade, deverá: 

• Contactar o serviço de Apoio ao Cliente ([email protected]) com o respetivo número de encomenda; 
• Enviar fotografias que comprovem claramente os problemas detetados nos produtos em causa. 

Após análise detalhada pelo nosso Dep. Qualidade, o Apoio ao Cliente da Proglobal entrará em contacto com o cliente e, se aplicável, procederá à substituição dos artigos ou reembolso. 

Responsabilidade

A responsabilidade da Proglobal está limitada ao valor do produto adquirido, salvo nos casos previstos na lei. 

A Proglobal não se responsabiliza por:

• Atrasos de entrega imputáveis a terceiros; 
• Utilização indevida dos produtos; 
• Erros decorrentes de informação fornecida pelo cliente (ex: morada de entrega errada); 
• Falta de condições para entrega da mercadoria (ex: ausência de alguém para receber a encomenda, campainha avariada, local inacessível…). 

Propriedade intelectual e proteção de dados 

O cliente garante que possui os direitos necessários sobre os conteúdos fornecidos para personalização. A Proglobal não assume responsabilidade por infrações de direitos de terceiros decorrentes desses conteúdos. 

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o RGPD. Para mais informações, consulte a Política de Privacidade e a Política de Cookies disponíveis no website. Todas as mercadorias continuam a ser propriedade da Proglobal até pagamento integral da encomenda. 

Motivos de força maior 

A Proglobal não será responsável por incumprimentos decorrentes de situações de força maior, incluindo:

• Falhas de fornecedores devidamente comprovadas; 
• Interrupções de transporte realizado por terceiros; 
• Eventos imprevistos e fora do seu controlo (intempéries, greves, incêndios, guerras, falhas de energia, sismos e outras catástrofes naturais). 

Lei aplicável e foro

As presentes condições regem-se pela legislação portuguesa. Caso alguma cláusula seja considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor. 

Em caso de litígio, serão competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo dos direitos do consumidor. 

Nos termos da Lei n.º 144/2015, o consumidor pode recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios. 

Em caso de discordâncias ou litígios sobre a validade, interpretação, execução ou qualquer outra questão relacionada com o contrato celebrado entre as partes, o tribunal de Matosinhos terá competência exclusiva. O direito português é aplicável, exceto quando estipulado de forma explícita e por escrito pelas partes. Quando uma cláusula destes termos gerais é nula e sem efeito, isso não afetará a validade de outras cláusulas destes termos gerais e não vai resultar na sua invalidade.  

Mais informações disponíveis em: www.consumidor.gov.pt 

Proglobal – Comércio de Produtos Licenciados, Lda. 

Zona Industrial Soeiro III, Lote 46, N.º 127  
4745-485 São Mamede do Coronado 
Trofa – Portugal 

Email: [email protected]
Telefone: +351 229 996 610